LEGISLAÇÃO

Lei 1053/2012
Situação: Em Vigor Data: 18/12/2012
Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 762 DE 08 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 1052/2012
Situação: Em Vigor Data: 18/12/2012
Ementa: REGULAMENTA A NUMERAÇÃO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 1051/2012
Situação: Em Vigor Data: 18/12/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A METODOLOGIA E OS CRITÉRIOS PARA EMPLACAMENTO DE LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 1050/2012
Situação: Em Vigor Data: 18/12/2012
Ementa: ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 1049/2012
Situação: Em Vigor Data: 18/12/2012
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO ENTRE MUNIPIO E BANCO BRADESCO
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Lei 1048/2012
Situação: Em Vigor Data: 13/12/2012
Ementa: “Dispõe sobre o Pagamento de Abono aos Servidores do Poder Legislativo Municipal”
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 1047/2012
Situação: Em Vigor Data: 26/11/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 1046/2012
Situação: Em Vigor Data: 21/11/2012
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ASILO CASA DO VOVÔ SIMEÃO
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Lei 1045/2012
Situação: Em Vigor Data: 21/11/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE O MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 1044/2012
Situação: Em Vigor Data: 21/11/2012
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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