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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 2173/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2013
Ementa:	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CARACTERIZADA PELA POSSIBILIDADE DE PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2172/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2171/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2170/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2169/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2174/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2013
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA Maria Natalina Casali
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Portarias 2171/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA Joviana Bravin Caliman Passamani,
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Portarias 2170/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR Michel Bertolo
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2169/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA Renata Paier Passamani
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Lei 1054/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	18/12/2012
Ementa:	Denomina Jorinaldo Emilio Gabriel rua que se inicia na rua Artur Drago passando pelo Sitio Meneguini e terminando na Av Ângelo Drago, na Comunidade de Alto Liberdade no Município de Marilândia-ES
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