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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 1040/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	04/10/2012
Ementa:	FIXA PARA A LEGISLATURA 2013-2016 A INICIARSE EM 01-01-2013 O SUBSIDIO DO PREFEITO E OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei 1039/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	15/08/2012
Ementa:	ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 8522009 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS
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Lei 1038/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	15/08/2012
Ementa:	FICA REVOGADA LEI TÁCITA Nº 876 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 – QUE PROIBE O TRÁFEGO DE CAMINHÕES E VEÍCULOS PESADOS NO CENTRO DE MARILANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 1037/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	10/07/2012
Ementa:	“Denomina Arthur Drago rua que se inicia na Avenida Ângelo Drago e terminando na residência do senhor Gerson Cecato, em Alto Liberdade no Município de Marilândia-ES”
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Lei 1036/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	05/06/2012
Ementa:	Dispoe sobre o município a criar e celebrar conenio com entidades ou fundaçõs municipais
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Lei 1035/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	05/06/2012
Ementa:	Autoriza o Município de MarilândiaES a firmar Convênio com a Cáritas Diocesana de Colatina – Centro de Atendimento Materno Infantil Mater Christi e dá outras providências
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Lei 1034/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	05/06/2012
Ementa:	“Denomina Valdecir Pertel a garagem Municipal de MarilândiaES e dá outras providências”
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Lei 1033/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	05/06/2012
Ementa:	“Denomina 13 de Maio Praça que se localiza no centro da Comunidade De Córrego do Brejal, no município de Marilândia-ES”
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Lei 1032/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	30/05/2012
Ementa:	AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL A CRIAR O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO
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Lei 1031/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	30/05/2012
Ementa:	DENOMINA MAXIMILIANO DAROS A PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL HONORIO PASSAMANI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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