| Lei 616/2006 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 08/02/2006 |
| Ementa: | Autoriza ao Poder Executivo repassar recursos financeiros, mediante de celebração de convênio com a Associação Escola da Família Agrícola de Marilândia – AEFAM | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 615/2006 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 08/02/2006 |
| Ementa: | Autoriza ao Poder Executivo receber área de terreno em doação | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 614/2006 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 12/01/2006 |
| Ementa: | Autoriza o uso de aparelho telefônico móvel celular a servidores públicos municipais e dá outras providências | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 613/2006 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 12/01/2006 |
| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação de imóvel mediante desapropriação pro utilidade pública | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Complementar 15/2006 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 18/10/2006 |
| Ementa: | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 011 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Complementar 14/2006 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 09/08/2006 |
| Ementa: | EXCEPCIONA A MANTENÇA DOS EFEITOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 194 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Complementar 13/2006 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 23/05/2006 |
| Ementa: | EXCEPCIONA PRAZO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 194 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Complementar 12/2006 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 28/03/2006 |
| Ementa: | ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 30 DE SETEMBRO DE 1998. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 612/2005 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 29/12/2005 |
| Ementa: | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 611/2005 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 20/12/2005 |
| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com cirurgia de urgência que especifica e dá outras providências | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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