LEGISLAÇÃO

Lei 367/1999
Situação: Em Vigor Data: 14/12/1999
Ementa: CRIA E DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 366/1999
Situação: Em Vigor Data: 10/12/1999
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 365/1999
Situação: Em Vigor Data: 08/12/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 364/1999
Situação: Em Vigor Data: 09/11/1999
Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM O FÓRUM DESEMBARGADOR ALFREDO CABRAL
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 363/1999
Situação: Em Vigor Data: 17/09/1999
Ementa: CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 361/1999
Situação: Em Vigor Data: 09/09/1999
Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 360/1999
Situação: Em Vigor Data: 09/09/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A., PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO "SEAG 017/97".
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 359/1999
Situação: Em Vigor Data: 18/08/1999
Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 358/1999
Situação: Em Vigor Data: 04/08/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, COMO CONTRAPARTIDA AO INCENTIVO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 357/1999
Situação: Em Vigor Data: 24/06/1999
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 274 DE 20 DE JUNHO DE 1996
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