LEGISLAÇÃO

Lei 423/2002
Situação: Em Vigor Data: 21/06/2002
Ementa: AUTORIZA DOAÇÕES
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 422/2002
Situação: Em Vigor Data: 21/05/2002
Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI Nº 366 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE CRIOU O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS E O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 421/2002
Situação: Declarada Inconstitucional Data: 19/04/2002
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N°412 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕES SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 420/2002
Situação: Em Vigor Data: 19/04/2002
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N°396 DE 22 DE MAIO 2001, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 419/2002
Situação: Em Vigor Data: 19/04/2002
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N°406 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 418/2002
Situação: Em Vigor Data: 19/04/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGOS NA LEI MUNICIPAL N°406 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE APROVOU O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2002 A 2005
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 417/2002
Situação: Em Vigor Data: 19/04/2002
Ementa: DENOMINA “RUA JUSTINA ZAGO TONONI”
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 416/2002
Situação: Em Vigor Data: 19/04/2002
Ementa: DENOMINA “RUA MARGARETH LORENZONI”
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 415/2002
Situação: Em Vigor Data: 28/03/2002
Ementa: DENOMINA “RUA LUIZ FREGONA” A QUE CONFRONTA-SE COM AS RUAS QUÍNTANO BONADIMAN E HERMÍNIO VALLES
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 414/2002
Situação: Em Vigor Data: 28/03/2002
Ementa: AUTORIZA A CELEBARAR CONVENIO COM A EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA SA
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