LEGISLAÇÃO

Lei 204/1993
Situação: Em Vigor Data: 25/05/1993
Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORGAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 203/1993
Situação: Em Vigor Data: 20/05/1993
Ementa: ALTERA ANEXO II DA LEI DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALARIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 202/1993
Situação: Em Vigor Data: 20/05/1993
Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 201/1993
Situação: Em Vigor Data: 26/04/1993
Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 200/1993
Situação: Em Vigor Data: 18/03/1993
Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 199/1993
Situação: Em Vigor Data: 18/03/1993
Ementa: CRIA CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 198/1993
Situação: Em Vigor Data: 16/02/1993
Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 197/1993
Situação: Em Vigor Data: 16/02/1993
Ementa: CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE COMPRAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 196/1993
Situação: Em Vigor Data: 16/02/1993
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR REFORMA DE FORUM
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Complementar 2/1993
Situação: Em Vigor Data: 13/09/1993
Ementa: Cria o fundo de previdência dos servidores públicos municipais de Marilândia.
DETALHES LEI ORIGINAL

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