LEGISLAÇÃO

Lei 284/1996
Situação: Em Vigor Data: 15/10/1996
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR A ILUMINAÇÃO AO ACESSO AS CASAS POPULARES NO ART 1º DA LEI Nº 277-96
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 283/1996
Situação: Em Vigor Data: 15/10/1996
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 280-96
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 282/1996
Situação: Em Vigor Data: 11/10/1996
Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 281/1996
Situação: Em Vigor Data: 19/09/1996
Ementa: DENOMINA ''VEREADOR ELIO BERTOLO'' O HOSPITAL DO MUNÍCÍPIO DE MARILÂNDIA
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 280/1996
Situação: Em Vigor Data: 12/09/1996
Ementa: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 279/1996
Situação: Em Vigor Data: 23/08/1996
Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 278/1996
Situação: Em Vigor Data: 23/08/1996
Ementa: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 277/1996
Situação: Em Vigor Data: 20/08/1996
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO, A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITOS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 276/1996
Situação: Em Vigor Data: 05/07/1996
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A SERVIDOR
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 275/1996
Situação: Em Vigor Data: 05/07/1996
Ementa: CONCEDE ABONO LAOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL

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