LEGISLAÇÃO

Lei 613/2006
Situação: Em Vigor Data: 12/01/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação de imóvel mediante desapropriação pro utilidade pública
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Complementar 15/2006
Situação: Em Vigor Data: 18/10/2006
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 011 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Complementar 14/2006
Situação: Em Vigor Data: 09/08/2006
Ementa: EXCEPCIONA A MANTENÇA DOS EFEITOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 194 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Complementar 13/2006
Situação: Em Vigor Data: 23/05/2006
Ementa: EXCEPCIONA PRAZO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 194 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Complementar 12/2006
Situação: Em Vigor Data: 28/03/2006
Ementa: ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 30 DE SETEMBRO DE 1998.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 612/2005
Situação: Em Vigor Data: 29/12/2005
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 611/2005
Situação: Em Vigor Data: 20/12/2005
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com cirurgia de urgência que especifica e dá outras providências
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 610/2005
Situação: Em Vigor Data: 20/12/2005
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO RECEBER REPASSES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 609/2005
Situação: Em Vigor Data: 20/12/2005
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO RECEBER ÁREA DE TERRENO EM COMODATO
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 608/2005
Situação: Em Vigor Data: 14/12/2005
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com tratamento de saúde que especifica e dá outras providências
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