Lei 613/2006 | |||
Situação: | Em Vigor | Data: | 12/01/2006 |
Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação de imóvel mediante desapropriação pro utilidade pública | ||
DETALHES LEI ORIGINAL |
Lei Complementar 15/2006 | |||
Situação: | Em Vigor | Data: | 18/10/2006 |
Ementa: | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 011 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. | ||
DETALHES LEI ORIGINAL |
Lei Complementar 14/2006 | |||
Situação: | Em Vigor | Data: | 09/08/2006 |
Ementa: | EXCEPCIONA A MANTENÇA DOS EFEITOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 194 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. | ||
DETALHES LEI ORIGINAL |
Lei Complementar 13/2006 | |||
Situação: | Em Vigor | Data: | 23/05/2006 |
Ementa: | EXCEPCIONA PRAZO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 194 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. | ||
DETALHES LEI ORIGINAL |
Lei Complementar 12/2006 | |||
Situação: | Em Vigor | Data: | 28/03/2006 |
Ementa: | ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 30 DE SETEMBRO DE 1998. | ||
DETALHES LEI ORIGINAL |
Lei 612/2005 | |||
Situação: | Em Vigor | Data: | 29/12/2005 |
Ementa: | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 | ||
DETALHES LEI ORIGINAL |
Lei 611/2005 | |||
Situação: | Em Vigor | Data: | 20/12/2005 |
Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com cirurgia de urgência que especifica e dá outras providências | ||
DETALHES LEI ORIGINAL |
Lei 610/2005 | |||
Situação: | Em Vigor | Data: | 20/12/2005 |
Ementa: | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO RECEBER REPASSES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
DETALHES LEI ORIGINAL |
Lei 609/2005 | |||
Situação: | Em Vigor | Data: | 20/12/2005 |
Ementa: | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO RECEBER ÁREA DE TERRENO EM COMODATO | ||
DETALHES LEI ORIGINAL |
Lei 608/2005 | |||
Situação: | Em Vigor | Data: | 14/12/2005 |
Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com tratamento de saúde que especifica e dá outras providências | ||
DETALHES LEI ORIGINAL |
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