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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 2541/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	30/06/2014
Ementa:	DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL PARA OS PRÓXIMOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2539/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	13/06/2014
Ementa:	SUPLEMENTAÇÕES / ANULAÇÕES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2538/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	13/06/2014
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O EXERCÍCIO DE 2014 ATÉ 30 DE ABRIL DE 2015
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2537/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	13/06/2014
Ementa:	EXONERA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2536/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	04/06/2014
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2535/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	04/06/2014
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2534/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	03/06/2014
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2533/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	03/06/2014
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2532/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	02/06/2014
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2531/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	02/06/2014
Ementa:	DECLARA PONTO FACULTATIVO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL