LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 2429/2014
Situação: Em Vigor Data: 02/01/2014
Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DO SOLO
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Decreto 2426/2013
Situação: Em Vigor Data: 27/12/2013
Ementa: ORGANIZA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 2424/2013
Situação: Em Vigor Data: 27/12/2013
Ementa: TORNA SEM EFEITO
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Decreto 2422/2013
Situação: Em Vigor Data: 27/12/2013
Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
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Decreto 2421/2013
Situação: Em Vigor Data: 09/12/2013
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O ANO LETIVO DE 2014
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Decreto 2420/2013
Situação: Em Vigor Data: 04/12/2013
Ementa: CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
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Decreto 2419/2013
Situação: Em Vigor Data: 04/12/2013
Ementa: CANCELAMENTA DOS RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS
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Decreto 2417/2013
Situação: Em Vigor Data: 03/12/2013
Ementa: NOMEIA SERVIDORA
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Decreto 2416/2013
Situação: Em Vigor Data: 02/12/2013
Ementa: EXONERA SERVIDORA
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Decreto 2415/2013
Situação: Em Vigor Data: 02/12/2013
Ementa: NOMEIA SERVIDOR
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