LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 3208/2016
Situação: Em Vigor Data: 09/12/2016
Ementa: APROVA A VERSÃO 02 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH Nº 01-2016
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3207/2016
Situação: Em Vigor Data: 09/12/2016
Ementa: APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES NO ESTÁGIO PROBATÓRIO -SEMADI Nº 01-16
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3206/2016
Situação: Em Vigor Data: 09/12/2016
Ementa: APROVA O REGULAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E FISCAL MUNICIPAL DE SERVIÇOS PARA OS FINS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3204/2016
Situação: Em Vigor Data: 05/12/2016
Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3201/2016
Situação: Em Vigor Data: 01/12/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3200/2016
Situação: Em Vigor Data: 01/12/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3199/2016
Situação: Em Vigor Data: 01/12/2016
Ementa: EXONERA SERVIDORA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3198/2016
Situação: Em Vigor Data: 01/12/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3197/2016
Situação: Em Vigor Data: 01/08/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3196/2016
Situação: Em Vigor Data: 01/12/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR
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