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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 2250/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	17/01/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
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Decreto 2249/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	17/01/2013
Ementa:	DESIGNA PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E A EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decreto 2248/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	16/01/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
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Decreto 2247/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	16/01/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
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Decreto 2246/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	16/01/2013
Ementa:	REVOGA O DECRETO Nº 2173, DE 02 DE JANEIRO DE 2013, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CARACTERIZADA PELA POSSIBILIDADE DE PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
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Decreto 2245/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	16/01/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
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Decreto 2244/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	11/01/2013
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
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Decreto 2243/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	11/01/2013
Ementa:	FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DE ALVARÁ
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Decreto 2242/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	11/01/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
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Decreto 2241/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	09/01/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
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