LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 2677/2015
Situação: Em Vigor Data: 02/02/2015
Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO ESPECIAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 2676/2015
Situação: Em Vigor Data: 02/02/2015
Ementa: FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DE ALVARÁ
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 2675/2015
Situação: Em Vigor Data: 02/02/2015
Ementa: NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 2674/2015
Situação: Em Vigor Data: 02/02/2015
Ementa: EXONERA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 2673/2015
Situação: Em Vigor Data: 02/02/2015
Ementa: EXONERA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 2672/2015
Situação: Em Vigor Data: 02/02/2015
Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 2662/2015
Situação: Em Vigor Data: 28/01/2015
Ementa: EXONERA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 2661/2015
Situação: Em Vigor Data: 23/01/2015
Ementa: CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 2660/2015
Situação: Em Vigor Data: 21/01/2015
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DO IPTUTSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 2659/2015
Situação: Em Vigor Data: 21/01/2015
Ementa: NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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