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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 2565/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	08/08/2014
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
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Decreto 2564/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	08/08/2014
Ementa:	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2563/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	05/08/2014
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DESTINADOS A LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2562/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	05/08/2014
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2561/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	05/08/2014
Ementa:	SUPLEMENTAÇÕES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2560/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	04/08/2014
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2558/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2014
Ementa:	APROVA LOTEAMENTO DE ÁREA DENOMINADO RESIDENCIAL MAURO BRAVIN
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2557/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2014
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, QUADRIÊNIO 2013-2017
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Decreto 2553/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	17/07/2014
Ementa:	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS
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Decreto 2552/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	17/07/2014
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
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