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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 2309/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	26/04/2013
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE MATERIAL DIDÁTICO, MATERIAL DE EXPEDIENTE E LIMPEZA PARA O EXERCÍCIO DE 2013
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Decreto 2308/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	26/04/2013
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE
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Decreto 2307/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	16/04/2013
Ementa:	FIXA VALOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA CREDENCIAMENTO
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Decreto 2306/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	12/04/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDORES PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA
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Decreto 2305/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	11/04/2013
Ementa:	DESIGNA PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E A EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decreto 2304/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	10/04/2013
Ementa:	DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS
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Decreto 2303/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	10/04/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
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Decreto 2301/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	01/04/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
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Decreto 2300/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	01/04/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2299/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	01/04/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL