LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 3327/2017
Situação: Em Vigor Data: 03/04/2017
Ementa: SUPLEMENTO
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3326/2017
Situação: Em Vigor Data: 03/04/2017
Ementa: SUPLEMENTO
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3325/2017
Situação: Em Vigor Data: 03/04/2017
Ementa: SUPLEMENTO
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3324/2017
Situação: Em Vigor Data: 31/03/2017
Ementa: CREDITO SUPLEMENTAR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3323/2017
Situação: Em Vigor Data: 31/03/2017
Ementa: PRORROGA O PAGAMENTO DO IPTU-TS
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3322/2017
Situação: Em Vigor Data: 28/03/2017
Ementa: NOMEIA COMISSAO ESPECIAL PARA C
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3321/2017
Situação: Em Vigor Data: 28/03/2017
Ementa: NOMEIA COMISSAO DO INSTITUTO DE
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3320/2017
Situação: Em Vigor Data: 24/03/2017
Ementa: CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3319/2017
Situação: Em Vigor Data: 24/03/2017
Ementa: CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO
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Decreto 3318/2017
Situação: Em Vigor Data: 23/03/2017
Ementa: CRIA COMISSAO DA COMPDEC
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