LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 3357/2017
Situação: Em Vigor Data: 25/04/2017
Ementa: SUPLEMENTO
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3356/2017
Situação: Em Vigor Data: 12/04/2017
Ementa: INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICI
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Decreto 3355/2017
Situação: Em Vigor Data: 12/04/2017
Ementa: INSTITUI GRUPO GESTOR LOCAL DO
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Decreto 3354/2017
Situação: Em Vigor Data: 12/04/2017
Ementa: SUPLEMENTO
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Decreto 3353/2017
Situação: Em Vigor Data: 11/04/2017
Ementa: NOMEIA SERVIDORA MARIA COSTA DO
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Decreto 3352/2017
Situação: Em Vigor Data: 11/04/2017
Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PAR
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Decreto 3351/2017
Situação: Em Vigor Data: 11/04/2017
Ementa: NOMEIA SERVIDORES PARA DESEMPEN
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Decreto 3350/2017
Situação: Em Vigor Data: 10/04/2017
Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decreto 3349/2017
Situação: Em Vigor Data: 04/04/2017
Ementa: SUPLEMENTO
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Decreto 3348/2017
Situação: Em Vigor Data: 04/04/2017
Ementa: NOMEIA SERVIDOR JULIO CESAR BON
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