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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 2848/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	07/08/2015
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
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Decreto 2847/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	03/08/2015
Ementa:	APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMCONT Nº 0052015
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Decreto 2836/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	03/08/2015
Ementa:	DESIGNA PREGOEIROS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E A EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decreto 2835/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	30/07/2015
Ementa:	DESIGNA COMISSÃO PARA LOCALIZAR PROCESSOS E DOCUMENTOS NO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL
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Decreto 2834/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	30/07/2015
Ementa:	ORGANIZA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 2832/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	29/07/2015
Ementa:	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS
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Decreto 2830/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	29/07/2015
Ementa:	EXONERA SERVIDOR
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Decreto 2829/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	23/07/2015
Ementa:	DECLARA ÁREA CONTAMINADA POR DISPOSIÇÃO DE RSU E RESTRIÇÃO DE USO
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Decreto 2827/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	20/07/2015
Ementa:	EXONERA SERVIDOR
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Decreto 2826/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	08/07/2015
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
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