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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 2948/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	29/12/2015
Ementa:	EXONERA SERVIDOR
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Decreto 2947/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	29/12/2015
Ementa:	EXONERA SERVIDOR
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Decreto 2946/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/2015
Ementa:	EXONERA SERVIDOR
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Decreto 2945/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	15/12/2015
Ementa:	EXONERA SERVIDOR
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Decreto 2944/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	15/12/2015
Ementa:	CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO.
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Decreto 2943/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	15/12/2015
Ementa:	ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 2512, DE 07 DE MAIO DE 2014
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Decreto 2940/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	14/12/2015
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decreto 2939/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	01/12/2015
Ementa:	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RURAL SITUADA NO DISTRITO DE SAPUCAIA, NESTE MUNICÍPIO
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Decreto 2938/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	01/12/2015
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
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Decreto 2927/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	26/11/2015
Ementa:	Nº 0012014, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O ANO LETIVO DE 2016
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