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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 3030/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	11/04/2016
Ementa:	DECRETO PONTO FACULTATIVO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3029/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	11/04/2016
Ementa:	REVOGA O DECRETO Nº 3019, DE 01 DE ABRIL DE 2016
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3028/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	07/04/2016
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3027/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	06/04/2016
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3023/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	05/04/2016
Ementa:	EXONERA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3022/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	01/04/2016
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3021/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	01/04/2016
Ementa:	EXONERA E DESIGNA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3020/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	01/04/2016
Ementa:	APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH Nº 01-2015
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3019/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	01/04/2016
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3018/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	01/04/2016
Ementa:	DESIGNA MEMBRO PARA COMPOR O GRUPO CONDUTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BASICA PMAQ
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL