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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 2871/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	21/09/2015
Ementa:	TRATA DO PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA ESTABELECIDA NO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO - ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 27812015, C
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Decreto 2869/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	09/09/2015
Ementa:	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INCÊNDIOS EM PARQUES, ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
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Decreto 2868/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	03/09/2015
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
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Decreto 2867/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	02/09/2015
Ementa:	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O GRUPO CONDUTOR DA REDE CEGONHA NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA
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Decreto 2857/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	20/08/2015
Ementa:	APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SED Nº 032015
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Decreto 2856/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	20/08/2015
Ementa:	APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SED Nº 022015
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Decreto 2855/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	20/08/2015
Ementa:	APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SED Nº 012015
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Decreto 2854/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	20/08/2015
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
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Decreto 2853/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	19/08/2015
Ementa:	EMENTA NOMEIA SERVIDOR
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Decreto 2852/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	18/08/2015
Ementa:	EMENTA NOMEIA SERVIDOR
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