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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 2800/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	01/07/2015
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR
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Decreto 2710/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	31/03/2015
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR
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Decreto 2709/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	30/03/2015
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL GESTÃO 2016-2020
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Decreto 2708/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	30/03/2015
Ementa:	DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL
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Decreto 2706/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	17/03/2015
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
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Decreto 2705/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	11/03/2015
Ementa:	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DE APOIO E ASSESSORAMENTO À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
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Decreto 2702/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	09/03/2015
Ementa:	NOMEIA SERVIDORES PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA
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Decreto 2704/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	09/03/2015
Ementa:	INSTITUI A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIAES - COEPLAME DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 2692/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	25/02/2015
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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Decreto 2690/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	25/02/2015
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA
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