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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 2394/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	01/10/2013
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2393/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	01/10/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2392/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	01/10/2013
Ementa:	EXONERA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2389/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	20/09/2013
Ementa:	SUPLEMENTAÇÕES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2388/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	20/09/2013
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2387/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	16/09/2013
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2386/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	09/09/2013
Ementa:	INSTITUI MEMBROS PARA COMPOR GRUPO COORDENADOR DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DA DENGUE
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2385/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	09/09/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2384/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	02/09/2013
Ementa:	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2383/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	02/09/2013
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL