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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 2330/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	11/06/2013
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O EXERCÍCIO DE 2013 ATÉ 30 DE ABRIL DE 2014
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Decreto 2329/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	03/06/2013
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB
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Decreto 2326/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	03/06/2013
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
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Decreto 2325/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	03/06/2013
Ementa:	SUPLEMENTAÇÕES E ANULAÇÕES
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Decreto 2324/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	29/05/2013
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O EXERCÍCIO DE 2013 ATÉ 30 DE ABRIL DE 2014
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Decreto 2323/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	20/05/2013
Ementa:	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA
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Decreto 2322/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	20/05/2013
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decreto 2321/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	16/05/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
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Decreto 2320/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	08/05/2013
Ementa:	RECONDUZ SERVIDORA
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Decreto 2318/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	08/05/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
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