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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 2360/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2013
Ementa:	REGULAMENTA O USO DO SISTEMA DE PREÇOS REFERENCIAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decreto 2359/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2013
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
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Decreto 2358/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
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Decreto 2357/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2013
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
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Decreto 2356/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2013
Ementa:	INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – CGMIPBF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 2352/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	18/07/2013
Ementa:	CONCELHO FUNDEB
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Decreto 2351/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	11/07/2013
Ementa:	DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARILÂNDIA - CMS
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Decreto 2350/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	08/07/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
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Decreto 2349/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	08/07/2013
Ementa:	IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Decreto 2348/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	05/07/2013
Ementa:	INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROGRAMA BPC NA ESCOLA
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