| Lei Complementar 12/2006 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 28/03/2006 |
| Ementa: | ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 30 DE SETEMBRO DE 1998. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 612/2005 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 29/12/2005 |
| Ementa: | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 611/2005 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 20/12/2005 |
| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com cirurgia de urgência que especifica e dá outras providências | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 610/2005 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 20/12/2005 |
| Ementa: | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO RECEBER REPASSES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 609/2005 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 20/12/2005 |
| Ementa: | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO RECEBER ÁREA DE TERRENO EM COMODATO | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 608/2005 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 14/12/2005 |
| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com tratamento de saúde que especifica e dá outras providências | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 607/2005 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 14/12/2005 |
| Ementa: | ATUALIZA O SUBSIDIO DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA EM CONFORMIDADE COM O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 606/2005 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 14/12/2005 |
| Ementa: | AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 605/2005 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 14/12/2005 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES QUE ESPECIFICA | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 604/2005 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 14/12/2005 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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