| Lei 619/2006 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 08/02/2006 |
| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir produtos alimentícios para refeições aos servidores lotados no PSF – Programa da Saúde da Família nas Comunidades de Sapucaia e Patrão-Mor e determina outras providências | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 618/2006 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 08/02/2006 |
| Ementa: | Autoriza ao Poder Executivo celebrar convênio com a Associação Comunitária dos Produtores de Seis Horas | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 617/2006 | |||
| Situação: | Declarada Inconstitucional | Data: | 08/02/2006 |
| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, mediante de celebração de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marilândia – APAE | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 616/2006 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 08/02/2006 |
| Ementa: | Autoriza ao Poder Executivo repassar recursos financeiros, mediante de celebração de convênio com a Associação Escola da Família Agrícola de Marilândia – AEFAM | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 615/2006 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 08/02/2006 |
| Ementa: | Autoriza ao Poder Executivo receber área de terreno em doação | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 614/2006 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 12/01/2006 |
| Ementa: | Autoriza o uso de aparelho telefônico móvel celular a servidores públicos municipais e dá outras providências | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 613/2006 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 12/01/2006 |
| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação de imóvel mediante desapropriação pro utilidade pública | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Complementar 15/2006 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 18/10/2006 |
| Ementa: | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 011 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Complementar 14/2006 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 09/08/2006 |
| Ementa: | EXCEPCIONA A MANTENÇA DOS EFEITOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 194 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Complementar 13/2006 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 23/05/2006 |
| Ementa: | EXCEPCIONA PRAZO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 194 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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