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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5309/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	11/09/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 5308/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	06/09/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3621/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	06/09/2023
Ementa:	REDUZ CARGA HORÁRIA DAS SERVIDORAS
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Decreto 5307/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	06/09/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDOR
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Portarias 3620/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
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Decreto 5306/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2023
Ementa:	DESIGNA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
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Portarias 3619/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	01/09/2023
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AS SERVIDORAS
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Decreto 5300/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	31/08/2023
Ementa:	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDDPI, DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA
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Portarias 3618/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	30/08/2023
Ementa:	REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORA
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Decreto 5299/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	30/08/2023
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO
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