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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3627/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	19/09/2023
Ementa:	INSTITUI COMISSAO PERMANENTE PARA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3626/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	19/09/2023
Ementa:	EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DAS SERVIDORAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3625/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	18/09/2023
Ementa:	REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1709/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	18/09/2023
Ementa:	INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS ÀS PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5310/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	13/09/2023
Ementa:	CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA OS SERVIDORES ESTÁVEIS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3624/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	13/09/2023
Ementa:	CONCEDE ESTABILIDADE APÓS APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5311/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	13/09/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5312/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	13/09/2023
Ementa:	DESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E INDICA SERVIDORES QUE FARÃO PARTE DA MESA DE RECEPTORES DE VOTOS
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Portarias 3622/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	12/09/2023
Ementa:	EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA
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Portarias 3623/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	12/09/2023
Ementa:	EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL