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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 2607/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	15/01/2020
Ementa:	CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR ALEUDE ALVES DA COSTA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2606/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	15/01/2020
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR FABIANO PARREIRA DE MACEDO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2605/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	15/01/2020
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA LUCIMAR ZANONI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2604/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	15/01/2020
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA LUCIMAR ZANONI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4207/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	15/01/2020
Ementa:	FIXA VALOR AOS USUARIOS DE TAXI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2603/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	14/01/2020
Ementa:	CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR EDINEI DRA GO
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Portarias 2602/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	14/01/2020
Ementa:	DETERMINA ABSOLVIÇÃO DA SERVIDORA ELANIA FERNANDES
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Portarias 2601/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	14/01/2020
Ementa:	DETERMNA ABSOLVIÇÃO DA SERVIDORA ANDRESSA ALTOE
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Portarias 2600/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	14/01/2020
Ementa:	DETERMINA ABSOLVIÇÃO DA SERVIDORA GABRIELA BARROSO PA
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Portarias 2598/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	14/01/2020
Ementa:	RETORNO DE SERVIDORA BRUNA DE ANGELI BARBIERI PALAURO
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