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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4218/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	03/02/2020
Ementa:	EXONERA SERVIDOR GIOMERI ARIVABENE
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	01/02/2020
Ementa:	TESTE2
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	01/02/2020
Ementa:	TESTE2
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4217/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	29/01/2020
Ementa:	CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO 001-2015
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4216/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	29/01/2020
Ementa:	CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO 001-2019
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4215/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	29/01/2020
Ementa:	CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO 001-2015
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2620/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	24/01/2020
Ementa:	EXTENSAO DE CARGA HORARIA DE SERVIDORA REGINA DE MEIRA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2619/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	24/01/2020
Ementa:	EXTENSAO DE CARGA HORARIA DE SERVIDORA EDILENE FERREIRA VAGO
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Portarias 2618/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	24/01/2020
Ementa:	EXONERA SERVIDORA EFETIVA SUZETE EFFGEN CALENTI
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Decreto 4214/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	23/01/2020
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR CIRO JOSE LEITE PRIMO PEREIRA
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