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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 2584/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/2019
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORAS EFETIVAS
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Decreto 4179/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/2019
Ementa:	CANCELAMENTO DE RESTO A PAGAR
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Decreto 4178/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/2019
Ementa:	CREDITO ESPECIAL
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Decreto 4177/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/2019
Ementa:	NOMEIA COMISSAO PARA ELABORAÇÃO DOS INVENTASRIOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
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Decreto 4176/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/2019
Ementa:	NOMEIA COMISSAO PARA ELABORAÇÃO DE INVENTARIO DA SAÚDE
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Decreto 4175/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/2019
Ementa:	COMISSAO PARA ELABORAÇÃO DE INVENTARIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA
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Decreto 4174/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/2019
Ementa:	DETERMINA VALOR A SER PAGO AOS SERVIDORES RELATIVOS AOS RECURSOS PNAQ AB
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Decreto 4170/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/2019
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
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Decreto 4169/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/2019
Ementa:	CONCOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO 01-2015
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Lei 1485/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/2019
Ementa:	CONCEDE REVISAO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E AUTARQUICA
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