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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4185/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	27/12/2019
Ementa:	CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO 001-15
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Portarias 2588/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	26/12/2019
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES
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Portarias 2587/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	26/12/2019
Ementa:	REVOGA EDITAL Nº 13-1926122019
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Portarias 2586/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	26/12/2019
Ementa:	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decreto 4184/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	26/12/2019
Ementa:	DESIGNA PREGOEIRO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4183/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	26/12/2019
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O CONCURSO DE REMOÇÃO DE AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS
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Decreto 4182/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	26/12/2019
Ementa:	DISPÕE SOBRE A TIPOLOGIA E O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE IMPACTO AMBIENTAL LOCAL
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Decreto 4181/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	26/12/2019
Ementa:	DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO AMBITO DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DES.RURAL DE 2020
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Decreto 4180/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	26/12/2019
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS MODALIDADES DE LICENÇAS AMBIENTAIS, PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES OU SERVIÇOS DE IMPACTO LOCAL
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Portarias 2585/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	24/12/2019
Ementa:	EXONERA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR ANGELO ZAGO JUNIOR
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