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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3668/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	27/12/2023
Ementa:	EXONERA E NOMEIA GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3669/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	27/12/2023
Ementa:	EXONERA GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3660/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/12/2023
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3665/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/12/2023
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3664/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2023
Ementa:	PRORROGA LICENÇA AO SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3663/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/2023
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3662/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	12/12/2023
Ementa:	CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3658/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	29/11/2023
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3657/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	27/11/2023
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3656/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	24/11/2023
Ementa:	DECIDE PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL