LEGISLAÇÃO - Portarias

Portarias 4426/2026
Situação: Em Vigor Data: 03/03/2026
Ementa:

DESIGNA SERVIDORA

DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 4425/2026
Situação: Em Vigor Data: 02/03/2026
Ementa:

DESIGNA SERVIDORA

DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 4424/2026
Situação: Em Vigor Data: 02/03/2026
Ementa:

DESIGNA SERVIDORA

DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 4423/2026
Situação: Em Vigor Data: 27/02/2026
Ementa:

DESIGNA SERVIDOR

DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 4422/2026
Situação: Em Vigor Data: 27/02/2026
Ementa:

DESIGNA E LOCALIZA SERVIDORES

DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 4421/2026
Situação: Em Vigor Data: 27/02/2026
Ementa:

DESIGNA SERVIDORA

DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 4420/2026
Situação: Em Vigor Data: 27/02/2026
Ementa:

DESIGNA SERVIDORA

DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 4418/2026
Situação: Em Vigor Data: 26/02/2026
Ementa:

DESIGNA SERVIDOR

DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 4417/2026
Situação: Em Vigor Data: 25/02/2026
Ementa:

EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA

DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 4416/2026
Situação: Em Vigor Data: 25/02/2026
Ementa:

DESIGNA SERVIDORA

DETALHES LEI ORIGINAL

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