LEGISLAÇÃO

Lei 77/1987
Situação: Em Vigor Data: 10/11/1987
Ementa: CONCEDE AUMENTO A FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 76/1987
Situação: Em Vigor Data: 05/11/1987
Ementa: CONCEDE DOAÇÃO
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 75/1987
Situação: Em Vigor Data: 27/10/1987
Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 74/1987
Situação: Em Vigor Data: 06/10/1987
Ementa: DISPÕES SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 73/1987
Situação: Em Vigor Data: 18/05/1987
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 72/1987
Situação: Em Vigor Data: 11/05/1987
Ementa: FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 71/1987
Situação: Em Vigor Data: 11/05/1987
Ementa: CONCEDE AUMENTO A FUNCIONARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 70/1987
Situação: Em Vigor Data: 23/03/1987
Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA CENECISTA DE 1º GRAU “SÃO JUDAS TADEU” DE MONTE SINAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 69/1986
Situação: Em Vigor Data: 18/12/1986
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 68/1986
Situação: Em Vigor Data: 03/12/1986
Ementa: CONCEDE O 13º SALÁRIO A OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
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