LEGISLAÇÃO

Lei 357/1999
Situação: Em Vigor Data: 24/06/1999
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 274 DE 20 DE JUNHO DE 1996
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 356/1999
Situação: Em Vigor Data: 24/06/1999
Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 355/1999
Situação: Em Vigor Data: 24/06/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 354/1999
Situação: Em Vigor Data: 24/06/1999
Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 353/1999
Situação: Em Vigor Data: 21/05/1999
Ementa: EXTINGUE O IPASMA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 352/1999
Situação: Em Vigor Data: 16/05/1999
Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 351/1999
Situação: Em Vigor Data: 16/04/1999
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 330 DE 19 DE JUNHO DE 1998
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 350/1999
Situação: Em Vigor Data: 08/04/1999
Ementa: CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 349/1998
Situação: Em Vigor Data: 18/12/1998
Ementa: INSTITUI A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 348/1998
Situação: Em Vigor Data: 18/12/1998
Ementa: ALTERA A FORMA DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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