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Lei 368/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/12/1999 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2000 DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 367/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
14/12/1999 |
| Ementa: |
CRIA E DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 366/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/12/1999 |
| Ementa: |
CRIA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 365/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
08/12/1999 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 364/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
09/11/1999 |
| Ementa: |
AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM O FÓRUM DESEMBARGADOR ALFREDO CABRAL |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 363/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/09/1999 |
| Ementa: |
CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 361/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
09/09/1999 |
| Ementa: |
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 360/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
09/09/1999 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A., PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO "SEAG 017/97". |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 359/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/08/1999 |
| Ementa: |
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 358/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
04/08/1999 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, COMO CONTRAPARTIDA AO INCENTIVO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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