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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3574/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	13/06/2023
Ementa:	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3573/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	12/06/2023
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3572/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	07/06/2023
Ementa:	LOCALIZA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3571/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2023
Ementa:	CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3570/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	31/05/2023
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3568/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	25/05/2023
Ementa:	INSTITUIR COMISSÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3567/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/05/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDORA EFETIVA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3565/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	19/05/2023
Ementa:	REDUÇÃO DE CARGA HORARIA DE SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3566/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	19/05/2023
Ementa:	EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3561/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2023
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EFETIVA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL