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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 3702/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	05/07/2018
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR FLAVIO DA SILVA BATISTA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3699/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	05/07/2018
Ementa:	CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PUBLICO 001-2015
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3678/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	04/07/2018
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA RENATA OLIVEIRA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3698/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	03/07/2018
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA LIVIA AGRIZZI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3697/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	03/07/2018
Ementa:	DETERMINA HORARIO ESPECIAL PARA JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3696/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	03/07/2018
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR ROGERIO LIBARDI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3695/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	03/07/2018
Ementa:	CREDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3694/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	03/07/2018
Ementa:	CREDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3693/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	03/07/2018
Ementa:	CREDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3691/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	28/06/2018
Ementa:	DETERMINA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL