LEGISLAÇÃO

Decreto 5494/2024
Situação: Em Vigor Data: 12/04/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONFLITO DE INTERESSES NO EXERCÍCIO DE CARGO OU EMPREGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E IMPEDIMENTOS POSTERIORES AO EXERCÍCIO DO CARGO OU EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5493/2024
Situação: Em Vigor Data: 12/04/2024
Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2024, DISPÕE SOBRE AS SALVAGUARDAS DE PROTEÇÃO À IDENTIDADE DOS DENUNCIANTES DE ILíCITOS E IRREGULARIDADES PRATICADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5492/2024
Situação: Em Vigor Data: 10/04/2024
Ementa: APROVA O REMEMBRAMENTO DOS LOTES URBANOS
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5491/2024
Situação: Em Vigor Data: 05/04/2024
Ementa: NOMEIA SERVIDORA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5490/2024
Situação: Em Vigor Data: 05/04/2024
Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5489/2024
Situação: Em Vigor Data: 05/04/2024
Ementa: EXONERA SERVIDOR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5488/2024
Situação: Em Vigor Data: 04/04/2024
Ementa: DESIGNA SERVIDOR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5487/2024
Situação: Em Vigor Data: 03/04/2024
Ementa: DESIGNA SERVIDOR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5486/2024
Situação: Em Vigor Data: 03/04/2024
Ementa: APROVA O REMEMBRAMENTO DOS LOTES URBANOS
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5485/2024
Situação: Em Vigor Data: 02/04/2024
Ementa: DESIGNA SERVIDOR
DETALHES LEI ORIGINAL

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