LEGISLAÇÃO

Lei 1456/2019
Situação: Em Vigor Data: 12/08/2019
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO MUNICIPAL
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1455/2019
Situação: Em Vigor Data: 12/08/2019
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N 749 DE 21 12 2007
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1454/2019
Situação: Em Vigor Data: 29/07/2019
Ementa: RETIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO COINTER QUE ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1453/2019
Situação: Em Vigor Data: 18/06/2019
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional suplementar
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1452/2019
Situação: Em Vigor Data: 05/06/2019
Ementa: DISPOE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO-REINAUGURAÇÃO DE OBRAS E IMOVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1451/2019
Situação: Em Vigor Data: 05/06/2019
Ementa: ALTERA ANEXO I DA LEI 749, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA EM CARÁTER DE EMERGENCIA
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1450/2019
Situação: Em Vigor Data: 16/05/2019
Ementa: AUTORIZA ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA ABRIGOS DE ONIBUS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1449/2019
Situação: Em Vigor Data: 08/05/2019
Ementa: DENOMINA ANGELO BOLSANELO A UNIDADE DE SAUDE DE PATRAO MOR DE BAIXO
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1448/2019
Situação: Em Vigor Data: 17/04/2019
Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA O CARITAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1447/2019
Situação: Em Vigor Data: 17/04/2019
Ementa: INSTITUI CODIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
DETALHES LEI ORIGINAL

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