| Lei 1680/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 26/04/2023 |
| Ementa: | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 1646 DE 10 DE AGOSTO DE 2022 | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1679/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 12/04/2023 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO DISTRITO DE SAPUCAIA, ALTERANDO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 486, DE 13 DE ABRIL DE 2004. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1678/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 05/04/2023 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA COMO DEPENDENTE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1677/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 05/04/2023 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE REGISTRO, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS QUE FABRICAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1676/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 05/04/2023 |
| Ementa: | AUTORIZA AO MUNICÍPIO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO "ESPAÇO CULTURAL GIORDANO LORENZINI" PELA COMISSÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO 2023 PARA REALIZAÇÃO DO "BAILE DE ALELUIA" | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1675/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 13/03/2023 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA-AEFAM | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1674/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 01/03/2023 |
| Ementa: | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR AS CAMPANHAS REALIZADAS PELA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MARILÂNDIA - CDL | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1672/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 17/01/2023 |
| Ementa: | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE FINANCEIRO A APAE | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Complementar 31/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 03/04/2023 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA; TRANSFORMA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Complementar 30/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 24/03/2023 |
| Ementa: | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 016 DE 13 DE MAIO DE 2008 QUE ''DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE QUALQUER DE SEUS PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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