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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 3804/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	09/11/2018
Ementa:	CREDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 3803/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	09/11/2018
Ementa:	CREDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3802/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	09/11/2018
Ementa:	CREDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3801/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	09/11/2018
Ementa:	CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO 01-2015
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Decreto 3800/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	07/11/2018
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR FLAVIO DA SILVA BATISTA
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Decreto 3799/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	07/11/2018
Ementa:	EXONERA SERVIDOR GIOMERI ARIVABENE
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Decreto 3798/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	07/11/2018
Ementa:	CONVOCAÇÃO A XI CONFERENCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
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Decreto 3797/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	06/11/2018
Ementa:	EXONERA SERVIDOR WILIAN MOREIRA GOMES
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Decreto 3796/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	01/11/2018
Ementa:	INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DA XI CONFERENCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
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Decreto 3795/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	01/11/2018
Ementa:	CREDITO SUPLEMENTAR
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