LEGISLAÇÃO

Decreto 3864/2019
Situação: Em Vigor Data: 02/01/2019
Ementa: FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DE ALVARÁ
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3863/2019
Situação: Em Vigor Data: 02/01/2019
Ementa: DESIGNA SERVIDOR-JOVANDER COMERIO
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3862/2019
Situação: Em Vigor Data: 02/01/2019
Ementa: DESIGNA SERVIDOR - ADELSON FERREIRA
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2589/2019
Situação: Em Vigor Data: 27/12/2019
Ementa: NOMEIA SERVIDOR RODOLFO JARETA MAGALHÃES
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2588/2019
Situação: Em Vigor Data: 26/12/2019
Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2587/2019
Situação: Em Vigor Data: 26/12/2019
Ementa: REVOGA EDITAL Nº 13-1926122019
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2586/2019
Situação: Em Vigor Data: 26/12/2019
Ementa: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2585/2019
Situação: Em Vigor Data: 24/12/2019
Ementa: EXONERA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR ANGELO ZAGO JUNIOR
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2584/2019
Situação: Em Vigor Data: 20/12/2019
Ementa: LOCALIZA SERVIDORAS EFETIVAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2583/2019
Situação: Em Vigor Data: 18/12/2019
Ementa: NOMEIA SERVIDOR DILSON DA SILVA BARBOSA
DETALHES LEI ORIGINAL

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