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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 1802/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	25/08/2016
Ementa:	REDUZ CARGA HORARIA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1801/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	25/08/2016
Ementa:	REDUZ CARGA HORARIA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1800/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	25/08/2016
Ementa:	ENQUADRA SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO SETOR ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL MARILANDIA PARA A LEI N 1208-2015
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1799/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	23/08/2016
Ementa:	EXTENSÃO CARGA HORARIA DA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1798/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	23/08/2016
Ementa:	REDUZ CARGA HORARIA DA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1797/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	22/08/2016
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORES EFETIVOS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1796/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	22/08/2016
Ementa:	CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDA AO SERVIDOR EFETIVO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1795/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	22/08/2016
Ementa:	REDUZ CARGA HORARIA DA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1794/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	17/08/2016
Ementa:	EXONERA SERVIDORA EFETIVA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1793/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	16/08/2016
Ementa:	EXTENSÃO CARGA HORARIA DA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL