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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 1726/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2015
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O CONCURSO REMOÇÃO DOS PROFESSORES NO ÂMBITO MUNICIPAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1727/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2015
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1725/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	10/12/2015
Ementa:	EXONERA A SERVIDORA QUE ESPECÍFICA
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Portarias 1724/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2015
Ementa:	LOCALIZA E REDUZ CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1723/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	01/12/2015
Ementa:	REDUZ CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1722/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	25/11/2015
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1721/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	16/11/2015
Ementa:	CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1720/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	10/11/2015
Ementa:	ESTABELECE NORMAS QUE DISCIPLINAM A REMATRÍCULA E A MATRÍCULA NOVA NAS ESCOLAS DA RE MUNICIPAL ENSINO PARA O ANO LETIVO 2016
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1719/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	03/11/2015
Ementa:	EXTENSÃO CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1718/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	29/10/2015
Ementa:	PRORROGA LICENÇA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL