LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 3796/2018
Situação: Em Vigor Data: 01/11/2018
Ementa: INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DA XI CONFERENCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3795/2018
Situação: Em Vigor Data: 01/11/2018
Ementa: CREDITO SUPLEMENTAR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3794/2018
Situação: Em Vigor Data: 01/11/2018
Ementa: CREDITO SUPLEMENTAR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3793/2018
Situação: Em Vigor Data: 01/11/2018
Ementa: CREDITO SUPLEMENTAR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3792/2018
Situação: Em Vigor Data: 29/10/2018
Ementa: CREDITO SUPLEMENTAR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3791/2018
Situação: Em Vigor Data: 29/10/2018
Ementa: EXONERA SERVIDORA LILIAN APARECIDA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3790/2018
Situação: Em Vigor Data: 26/10/2018
Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3788/2018
Situação: Em Vigor Data: 24/10/2018
Ementa: NOMEIA COMISSAO DE ANALISE E AVALIAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 019
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3787/2018
Situação: Em Vigor Data: 24/10/2018
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O PAES
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3786/2018
Situação: Em Vigor Data: 23/10/2018
Ementa: APROVA REMEMBRAMENTO DE AREA
DETALHES LEI ORIGINAL

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