Os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, lideraram, no Palácio Anchieta, sede do Governo capixaba, em Vitória, um encontro com aproximadamente 800 autoridades, membros da Bancada Federal, Legislativo Estadual, Judiciário, Ministério Público, prefeitos, secretários de Estado e empresários, para debater as ameaças ao equilíbrio das finanças dos Estados produtores de petróleo, trazidas pelas novas propostas de partilha dos royalties, principalmente no caso da aprovação da emenda Ibsen/Simon.

A matéria, que tramita no Congresso Nacional, já foi vetada pelo presidente Lula e deverá entrar em votação no dia 15 de setembro – data marcada pelo presidente do Senado José Sarney – propõe a distribuição da compensação pela exploração do petróleo a todos os Estados brasileiros. Atualmente, Estados e municípios produtores recebem 60% destes recursos.

Os governadores do Espírito Santo e Rio de Janeiro, Estados que concentram 90% da produção do petróleo brasileiro, acreditam que o entendimento é o melhor caminho para a solução dos debates em torno do tema, já que a judicialização pode atrasar qualquer decisão tomada em nível legislativo e, mais ainda, pode acarretar uma vitória e/ou derrota para ambos os lados.

Casagrande defende que seja aprovada a proposta do presidente Lula, do PL 8051, que estabelece a distribuição dos royalties do regime de partilha de produção quando a propriedade das reservas e da produção é do Estado, além da preservação dos contratos já realizados. “Estamos em uma fase de transição e, na nossa avaliação, a solução para o impasse está na participação especial, que pode ter uma parte destinada à constituição de um Fundo que atenda aos Estados não produtores, mas queremos discutir isso com a participação do Governo Federal”, reforça. 

Para o governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o debate sobre a nova divisão dos royalties não se limita apenas à defesa dos direitos do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, mas da democracia e da luta contra precedentes perigosos. “Houve mudança no marco regulatório em ano eleitoral e não houve debate sobre a qualidade, mas apenas sobre a divisão dos recursos. Nós construímos um acordo aumentando a alíquota de forma que todos os Estados fossem beneficiados e de forma que não perdêssemos proporcionalmente, o que fez o presidente Lula, após o período eleitoral, vetar a proposta absurda”, afirmou Cabral.

O governador do Rio também acredita que o Governo Federal está engajado na defesa dos direitos dos Estados produtores. “A presidenta Dilma nos garantiu publicamente que é a favor do veto e que recorrerá de outra decisão. Esta proposta quebra o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, baseada no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que se encerram em dezembro de 2012, quando o Congresso deverá definir outro critério”, explica.

Royalties
Os royalties são uma das formas mais antigas de pagamento de direitos. No caso brasileiro, os royalties do petróleo são uma compensação financeira pelas demandas sociais e de infraestrutura e pelos riscos ambientais.
 
São pagos pelas empresas que produzem petróleo e gás natural é uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos, que são limitados e não renováveis.
 
O Espírito Santo é o segundo maior produtor de petróleo e gás do Brasil desde 2006. Atualmente, a média de produção é de 350mil barris por dia, com expectativa de alcançar os 400 mil barris por dia até o final deste ano.
 
Em 2010, o Espírito Santo recebeu – Estado, municípios e participações especiais – em torno de R$ 900 milhões e, com a produção crescente, se forem mantidas as regras atuais, receberá em torno de R$ 1,5 bilhão este ano.
 
Caso seja derrubado o veto do ex-presidente Lula, o Espírito Santo passaria a receber cerca de R$ 300 milhões mais a compensação aos Estados, que ainda não foi definida.

De Marilândia estiveram presentes, o Prefeito Geder Camata e o Vice Prefeito, José Paulo Dondoni.

Matéria: Assessoria do Governo do Estado do ES

Publicado em quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Atualizado em quarta-feira, 31 de agosto de 2011