O Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal para a Redução das Desigualdades Regionais, autorizou o Prefeito Geder Camata a utilizar os recursos do fundo municipal (Royalties do petróleo estadual) para investimentos na área da saúde, o Conselho autorizou o prefeito a utilizar parte dos recursos do fundo para compra de 02 (duas) ambulâncias orçadas em R$ 128.133,33, que encontra-se em processo de licitação, construção de uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade de Fazenda Batista que já foi licitada no valor de R$ 66.497,86, Reforma da Unidade de Saúde da comunidade de Patrimônio do Rádio que já foi licitada no valor de R$ 21.585,22.

O Conselho autorizou ainda o Prefeito Geder Camata a utilizar recursos para pagamento de contra-partida da Unidade de “Saúde da Gente” que atenderá a duas equipes da Estratégia Saúde da Família da Sede do Município, Construção da Farmácia Cidadã e reforma do prédio e aquisição de móveis e equipamentos para melhorias no atendimento do Pronto Atendimento.

Durante a gestão do Prefeito Geder Camata o Conselho autorizou a utilização dos recursos para pagamento de contra-partida para construção de 30 unidades habitacionais do programa “Minha Casa Minha Vida” no  valor de R$ 207.972,33; obras de saneamento composta por rede de água e esgoto na rua do CRAS no valor de R$ 16.770,40; curso de capacitação para geração de emprego e renda com o curso de aproveitamento integral dos alimentos e básico de confeitaria no valor de R$ 4.070,00 que atendeu a 20 pessoas de baixa renda; elaboração de projeto de esgotamento sanitário da comunidade de Sapucaia e ampliação do sistema de abastecimento de água da sede do Município no valor de R$ 6.084,65.

Os Recursos do fundo devem ser aplicados conforme o disposto na Lei Estadual n.º 8306/2006. O Conselho é formado por membros da sociedade civil, membros do poder executivo municipal e um representante da OAB – Ordem dos Advogado do Brasil.

Atualmente o Conselho e formada por: Gilmar Fuzatto, Wagner Ricardo Amaral Simenc, Alexandre Drago Neto, Robson Magnago, Ana Paula Drago e Marcos Rogerio Bolsanelo.       

Publicado em sexta-feira, 15 de julho de 2011

Atualizado em sexta-feira, 15 de julho de 2011