Na última sexta feira dia 17 de junho, a Secretaria Municipal de Saúde de Marilândia, Alcione Boldrini esteve participando do I Seminário do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde no Espírito Santo. Durante o evento o Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, e o Tribunal de Justiça assinaram um convênio para a implantação do Núcleo de Assistência Técnica ao Judiciário, órgão que contará com especialistas na área de saúde que auxiliarão os magistrados na solução de demandas judiciais que envolvam a assistência à saúde.
O evento formaliza um convênio entre a Sesa e o Tribunal de Justiça. A partir de agora, quando o juiz for analisar um processo reivindicando alguma medicação, um médico avaliará se é possível substituir a droga solicitada por alguma que a rede pública tenha e que faz o mesmo efeito. O número de pessoas que recorrem à Justiça para conseguir remédios é tão grande que levou médicos para dentro dos tribunais. A partir de agora, médicos e farmacêuticos farão parte de uma equipe que ajudará os juízes na análise das ações que pedem liminares para exigir que o Governo compre remédios para os pacientes.
O secretário de Saúde estadual Tadeu Marino, destacou a importância da parceria entre os poderes Executivo e Judiciário e ressaltou que, por meio dela, poderão ser reduzidos os conflitos judiciais, já que os magistrados poderão ter melhor embasamento para proferir suas sentenças. “Não queremos de forma alguma negar medicamentos à população, mas sim garantir o acesso de todos à assistência à saúde de forma justa e equilibrada, sem onerar os cofres públicos”, disse Marino.
Para a Secretaria Municipal Alcione, o evento foi de extrema importância, pois discutiu questões direcionadas a liberações de medicamentos e exames de média e alta complexidade. “Ressaltamos que muitas vezes o usuário procura de antemão o Ministério Público a fim de satisfazer sua necessidade quando na verdade deveria procurar imediatamente a Secretaria Municipal de Saúde para que essa o direcionasse dentro das competências distintas do SUS. Exemplo, muitas vezes as pessoas buscam na Secretaria Municipal encontrar um beneficio para medicamento, mas infelizmente muito desses medicamentos são de competência da Secretaria Estadual, tendo assim que abrir processo através da farmácia básica”, afirma Alcione
A abertura contou com a presença do governador Renato Casagrande; do secretário de Estado da Saúde, Tadeu Marino; do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Manoel Alves Rabelo e outras autoridades.
A iniciativa da realização do seminário é do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde no Estado do Espírito Santo e do Fipafes, vinculado à Sesa. O evento teve o apoio da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES), Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (ESPGE) e Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages).

Publicado em terça-feira, 21 de junho de 2011

Atualizado em terça-feira, 21 de junho de 2011